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Prefeitura Municipal de Monções - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/10/2025 às 10h21
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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6410 atos encontrados
Nº 82
Portaria
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 81
Portaria
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”
Nº 80
Portaria
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PUBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 79
Portaria
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PUBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 78
Portaria
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PUBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 77
Portaria
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Data: 24/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PUBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 76
Portaria
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 75
Portaria
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “VALE” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 74CMAS/PMM
Portaria
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONÇÕES.
Nº 73
Portaria
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 1663
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 71.800,00 (SETENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 71
Portaria
Baixar
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 70
Portaria
Baixar
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1939A
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.918 DE 27/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1662
Decreto
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 214.700,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1661
Decreto
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS ESPECIFICADOS.
Nº 69
Portaria
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MONÇÕES RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO BEM DISPOSTO NA LEI Nº 1.833 DE 02 DE JUNHO DE 2021 DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Portaria
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 67
Portaria
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 66
Portaria
Baixar
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 54, 59 E 61 E DOS ANEXOS II, III, IV, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 08/03/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1660
Decreto
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 1659
Decreto
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 117.736,00 (CENTO E DEZESSETE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1658
Decreto
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1657
Decreto
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE EMEI DR. LINO ÍTALO BRAILE.
Nº 1656
Decreto
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 65
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 64
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 63
Portaria
Baixar
Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 62
Portaria
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
Nº 61
Portaria
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 60
Portaria
Baixar
Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE".
Nº 59
Portaria
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Portaria
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 57
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 56
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 55
Portaria
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 1655
Decreto
Baixar
Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 42.900,00 (QUARENTA E DOIS MIL NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portal atualizado em: 05/12/2025 16:06
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