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Nº 52
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1976
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 116º da Lei Municipal nº 019/75 de 08/11/75 que instituiu o Regime Jurídico dos funcionários do município de Monções.
Nº 51
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de uma piscina.
Nº 53
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de CR$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros).
Nº 50
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia Estadual de Casa Populares - CECAP
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departametno de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo para a implantação e pavimentação do acesso à Estrada SP-461 à sede do município.
Nº 48
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta cruzeiros).
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre empréstimos para confecção de asfaltamento em vias públicas da sede do município até o montante de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo).
Nº 46
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
Nº 44
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros).
Nº 43
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de CR$ 7.707.32 (sete mil, setecentos e sete cruzeiros e trinta e dois centavos).
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos cruzeiros).
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o terreno e benfeitorias existentes na área onde se encontra o campo de futebol.
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder desapropriação de área de terreno urbano.
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder desapropriação de faixas de terras no perímetro urbano.
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder desapropriação de área urbana.
Nº 35
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de CR$ 923,90 (novecentos e cinte e três cruzeiros e noventa centavos).
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de veículos.
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo de até CR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros).
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1975
Situação:
Em vigor
Autorriza o Poder Executivo a proceder alienação
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura de Monções a celebrar convênio com o Departamento de Edificios e Obras Públicas do estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte sobre o Córrego do Limãozinho na ligação com o município de Macaubal.
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta cruzeiros).
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio no valor de CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) à Associação de Pais e Mestres de Monções.
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de parcelamento de débito com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP).
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1975
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial até a importância de Cr$ 23.300, 00 (Vinte e três mil e trezentos cruzeiros).
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgoto sanitários do Município de Monções.
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao estado para construção de prédio do Centro de Saúde.
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de aumento aos funcionários efetivos e de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Monções).
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a aquisição de veículo
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de bem móvel
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1975
Situação:
Em vigor
Concede anistia aos contribuintes municipais, sobre os juros e multas aplicados sobre créditos existentes.
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta cruzeiros).
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 15.670,00 (Quinze mil, seiscentos e setenta cruzeiros).
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, através de licitação, uma camioneta para a Prefeitura Municipal de Monções.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1975
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monções para o exercício financeiro de 1974.
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.803,73 (dois mil, oitocentos e três cruzeiros e setenta e três centavos).
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 5.850,00 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos cruzeiros).
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial até a importância de Cr$ 64.331.930 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e um cruzeiros e noventa e três centavos)
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Santa Casa de Monte Aprazível para atendimento Médico-hospitalar aos indigentes deste município.
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de auxílio
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 48.715,00 (quarenta e oito mil e setecentos e quinze cruzeiros).
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de CR$ 45.800,00 (Quarenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros).
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1975
Situação:
Em vigor
Reestrutura o Quadro de Pessoal Fisxo da Prefeitura de Monções
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de CR$ 22.343,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três cruzeiros).
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/1975
Situação:
Em vigor
Cancela as multas para pagamento de débitos fiscais.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 12:24
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