Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, sendo 02(duas) unidades adaptadas para acessibilidade, em atendimento ao programa MCMV - FNHIS sub 50 no município de MONÇÕES,através do Termo de Compromisso nº 990507/2025/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 110638339 - Programa: Moradia Digna, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no Projeto (ANEXO II), e demais documentos que integram o Edital de licitação.