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Leis de Incentivo a Cultura
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Atualizado em: 04/04/2026 às 04h02
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Secretaria de Cultura e Turismo & Lei Aldir Blanc

A Prefeitura do Município de Monções, em cumprimento da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29/06/2020 abre o cadastro de espaços artísticos e Profissionais da Cultura.

É de suma importância a leitura dos itens abaixo para melhor entendimento da Lei, e de como irá funcionar os benefícios.

Para mais detalhes, acesse:

Lei Aldir Blanc
2021


Lei Aldir Blanc[ acessar ] 
Nota Técnica nº 44/2020[ visualizar ] 
FAQ[ visualizar ] 
Medida Provisória nº 990[ acessar ] 
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02 Aldir Blanc Portaria nomeação grupo trabalho de execução da lei aldir
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