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1953
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Nº 1915
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2202
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 354.460,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1913
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2202
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE EFETIVOU DOAÇÃO DE LOTES URBANOS POPULARES A MORADORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO”.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA PARA A ZONA URBANA DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 45.660,08 (QUARENTE A E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL G-7, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023.’’
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “VALE” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1939A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.918 DE 27/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO BEM DISPOSTO NA LEI Nº 1.833 DE 02 DE JUNHO DE 2021 DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MONÇÕES RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1933
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 51.500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES.
Nº 1923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES, TRANSFORMANDO, REORGANIZANDO, REESTRUTURANDO E RECLASSIFICANDO SEUS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO "VALE ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A AÇÃO SOCIAL EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 389.490,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1914
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1914A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA
Nº 1911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE MONÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 638.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 543.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 266.873,13 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1463/2013, NO QUE SE REFERE À FORMA DE CUSTEIO E COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)”.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609 DE 21/10/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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