Municípios produtores reclamam que o açúcar é repassado para cooperativa sem cobrança de ICMS
O prefeito de Monções, Douglas Honorato, participou no último dia 05 de setembro da reunião que o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) coordenou na Assembleia Legislativa, para prefeitos de diversos municípios do interior, que possuem usinas sucroalcooleiras, para discutir a evasão de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da produção de álcool e açúcar de seus municípios para outras regiões.
O problema foi levantado pelos prefeitos de Monções, Douglas; de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto; e de Castilho, Joni Marcos Buzacheri, que solicitaram a intervenção do deputado Carlão Pignatari. Durante a reunião, Carlão pediu ao advogado tributarista Ademar Fogaça que fizesse uma explanação sobre a questão.
De acordo com Fogaça, o problema se dá pelo fato de as usinas serem vinculadas à Coopersucar. Toda a produção das usinas é repassada para a Coopersucar no valor de custo, sem o valor adicionado, ou seja, sem a tributação devida. Fogaça explicou que a reclamação dos prefeitos é que o valor adicionado é incorporado na saída e, como praticamente toda a produção é exportada, os recursos são creditados para Santos e Paranaguá, onde a cooperativa possui sede.
O prefeito Douglas Honorato ressaltou o fato de que o sistema adotado está prejudicando os municípios produtores e favorecendo Santos e Paranaguá, que não têm nenhum ônus. O prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, destacou a necessidade de ações imediatas para o adiamento do índice do ICMS deste ano para a inclusão dos valores decorrentes de um novo sistema.
O deputado Carlão Pignatari explicou durante o encontro que não há erro na operação em nenhuma das partes, porém, o problema foi gerado por uma mudança na classificação fiscal. Carlão sugeriu a formação de uma comissão para uma audiência com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, para solicitar o adiamento da publicação do índice definitivo do ICMS deste ano, para que haja tempo hábil para reverter a situação. O deputado já manteve contato com o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, a quem expôs o problema. De acordo com Carlão, a audiência com Calabi poderá ocorrer no dia 11 próximo.
Todos agradeceram ao deputado pelo apoio à causa e enfatizaram a necessidade de que os municípios produtores se unam para lutarem pela justiça tributária. Após intenso debate sobre a questão, o público, formado por prefeitos, advogados, economistas e empresários formou a comissão, assim constituída: prefeitos Arnaldo Enomoto (Pereira Barreto), Douglas Honorato (Monções), Joni Marcos Buzacheri (Castilho), Marcos Monti (São Manuel) e José Alberto Gimenes (Sertãozinho), Geraldo Vinholi (Catanduva), além do deputado Carlão Pignatari.
“Foi uma reunião proveitosa e todos tiveram a oportunidade de expor suas ideias, que vamos levá-las ao secretário Calabi. Precisamos reverter essa situação para que os municípios que possuem usinas sucroalcooleiras não continuem perdendo recursos tributários de transações de açúcar e álcool”, concluiu o deputado Calão Pignatari.
