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Nº 213
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de Cz$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados).
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Monções a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre convocação de servidor
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de CR$ 118.000.000,00 (cento e noventa milhões de cruzeiros).
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1985
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Monções para o exercício de 1986.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1985
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio e vincula recursos financeiros para a sua execução.
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura Municipal de Monções a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e obras públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambietne do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de pontes.
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de CR$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros)
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal de Monções a aderir convênio. CEESP e CEPAM visando a implantação do Plano Comunitário de Melhoramentos.
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder executivo a participar de consórcio intermunicipal.
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao executivo em receber por doação do governo do estado de São Paulo, a importância de CR$ 18.798.250,00 (Dezoito milhões, setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta cruzeiros). aquisição de uma ambulância
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1985
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Comunitário Municipal de melhoramentos, a contribuição de melhoria.
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP. Obras escolares.
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monções a proceder doação de terreno de sua propriedade.
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para a reforma do Centro Comunitário do município de Monções.
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros).).
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros).).
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo de Monções a prorrogar o convênio celebrado com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de CR$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros).
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílio financeiro. Auxílio para Obras rodoviárias - Secretaria dos Transportes
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 23.400.000 (vinte e três milhões e quatrocentos mil cruzeiros).
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 11.000.000 (onze milhões de cruzeiros).
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1984
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio e vincula recursos financeiros para sua execução.
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1984
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monções para o exercício de 1985.
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de cruzeiros).
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros).
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a proceder doação de lotes urbanos à particulares, visando a construção de casas populares.
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1984
Situação:
Em vigor
sobre autorização para celebração de convênio. Companhia Estadual de Construções Escolares
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a improtância de Cr$ 62.500.000,00 (Sessenta e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1984
Situação:
Em vigor
o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo,visando o recebimento de recursos financeiros destinados ao prosseguimento das obras do Centro de Lazer do trbalhador.
Nº 180
Lei Ordinária
Data:
19/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre obras, serviços, compras e alineações da Administração Municipal.
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 20.200.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 1.409.000,00 (um milhão, quatrocentos e nove mil cruzeiros).
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial até a importância de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita. Banco do Estado de São Paulo S/A.
Nº 492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar até a importância de CR$ 4.440.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil cruzeiros reais).
Nº 489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE MEMBRO INTEGRANTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONÇÕES
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Monções a celebar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei Estadual nº 951 de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1002 de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.179 de 08 de junho de 1976.
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil cruzeiros).
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a adquirir imóvel para fim específico. Abrigar dependências municipais.
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade.
Nº 160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fixação de feriados religiosos municipais.
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até a importância de Cr$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais).
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até a importância de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).
Nº 158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a proceder abertura de estrada municipal. Divisa das propriedades de Domingo Marcolino Braille e Osvaldo Scavazza na estrada Monções/Macaubal e término na propriedade agrícola de Alceu Rodrigues.
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